Nos últimos tempos, a internet foi inundada por propagandas de casas de apostas virtuais, o que tem levado parte da população a apostar cada vez mais na esperança de ter um ganho rápido e fácil. Como na maioria das vezes a “casa” é quem ganha, os apostadores acabam em situação de superendividamento, comprometendo todo o orçamento familiar. 2k5j2t
Em razão desse cenário, o Procon de Campo Verde orienta os consumidores a se prevenirem e evitar acumular dívidas devido às apostas online. “O que começa como entretenimento, pode rapidamente se tornar um problema financeiro grave, afetando a vida pessoal, profissional e emocional do indivíduo”, alerta o diretor-executivo do órgão em Campo Verde, Bryan Ramos dos Santos.
O o fácil às plataformas de apostas, que funcionam 24 horas por dia, praticamente sem nenhum tipo de fiscalização, contribui para o descontrole financeiro. Em algumas situações, pessoas que jogam compulsivamente acabam apelando para empréstimos, uso do cartão de crédito ou até se dispõe de bens para financiar as apostas.
De acordo com o diretor-executivo do Procon, as postas am a ser um problema quando deixam de ser um lazer. “A questão das apostas deixou de ser apenas um problema financeiro individual e ou a representar um grave problema de saúde pública em todo o país. Temos acompanhado, em diversas regiões do Brasil, famílias sendo desestruturadas, pessoas tirando a própria vida, pessoas empobrecendo ainda mais e entrando em situação de extrema vulnerabilidade por conta da compulsão pelo jogo”, comenta o diretor-executivo do Procon.
Segundo ele, o vício em apostas eletrônicas tem feito com que muitas pessoas fiquem superendividadas. “Não são poucos os consumidores que, após perderem o controle das finanças devido às apostas, procuram os órgãos de defesa do consumidor para renegociar suas dívidas e tentar retornar ao mercado de consumo de forma equilibrada e responsável”, revela o diretor do Procon.
Proteção ao consumidor
Conforme informou Bryan Ramos dos Santos, a legislação brasileira dispõe de instrumentos que protegem o consumidor em casos de superendividamento. “Especialmente quando vinculado a práticas abusivas e desproporcionais como o uso desenfreado de jogos de azar”, informa ele.
Segundo ele, a Lei número 14.181/2021, criou mecanismos de prevenção e de tratamento ao superendividamento. “Seu foco é assegurar a dignidade da pessoa humana, a inclusão social e o respeito ao mínimo existencial do consumidor, ou seja, garantir que o cidadão tenha condições mínimas para viver, mesmo diante de dívidas acumuladas”, explica Bryan.
Conforme explicou o diretor-executivo, a Lei proíbe práticas de assédio ao consumo, como ofertas insistentes de crédito e promessas ilusórias de ganhos, que são comuns nas propagandas de casas de apostas online. Além disso, cria procedimento judicial de repactuação de dívidas, com prazo de até 5 anos para pagamento, preservando a renda mínima necessária para moradia, alimentação, saúde, educação e transporte. “Essa medida é destinada ao consumidor de boa-fé, superendividado de forma involuntária, e pode ser utilizada com o auxílio do Procon”, explicou.
A legislação também regulamenta que as casas de apostas online tenham, obrigatoriamente, sede no Brasil, autorização do Ministério da Fazenda e adote medidas de prevenção contra o vício em jogos. “Plataformas que não cumprem essas regras são consideradas irregulares, o que expõe ainda mais o consumidor”, frisa Bryan.
Recomendações do Procon
Para evitar que consumidores acabem superendividados, o Procon de Campo Verde faz algumas recomendações que visam a adoção de práticas conscientes de consumo e de proteção financeira.
Evite utilizar crédito para apostas: não use cartões, limites ou empréstimos para esse fim. A dívida tende a crescer sem retorno.
Estabeleça limites claros para o lazer financeiro: nunca comprometa mais do que pode perder.
Desconfie de promessas de lucro garantido: não há garantias em jogos de azar. O risco é sempre maior do que o retorno.
Busque ajuda ao perceber sinais de dependência: dificuldade em parar, ansiedade ou perda de controle são alertas de compulsão.
Renegocie com responsabilidade: se estiver superendividado, o Procon pode orientar sobre os caminhos legais para a reorganização das finanças.
Denuncie abusos e plataformas irregulares: sua denúncia pode ajudar a evitar que outros consumidores também sejam lesados.
“O superendividamento causado por apostas online é uma realidade cada vez mais presente. A ilusão de lucro rápido esconde um ciclo de perdas financeiras, desequilíbrio emocional e exclusão social. O Procon de Campo Verde reforça seu papel como instrumento de proteção do consumidor e se coloca à disposição para orientar, educar e intermediar a renegociação de dívidas de forma humanizada e legal”, diz o diretor-executivo do Procon.
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